Em discussão no STF, venda de cerveja em estádios paranaenses não aumenta violência

A venda de cerveja em estádios de futebol não resulta em aumento da violência no local e em seus arredores. Um comparativo feito em estádios do Estado do Paraná mostrou que, em 2018, houve aumento de 27,3% nas infrações registradas do estado com a proibição da cerveja, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, com o consumo liberado, foram notificados 11 incidentes e, de março a julho de 2018, quando a venda foi vedada, foram 14 incidentes – ou seja, ao contrário do que se prega, a presença da bebida não aumentou a violência.

Crédito – Hubert Figuière.

“Há diversos dados e estudos que mostram que o impedimento de comercializar bebidas não impacta na redução da violência. Portanto, não há lógica em marginalizar a prática desse tipo de atividade empresarial ou o consumo consciente por parte dos torcedores”, afirma Alberto Goldenstein, advogado da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva).

O tema voltou à pauta na esteira do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade para a comercialização de cerveja em praças esportivas, liberado nos estados do Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo. Sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia, o julgamento estava previsto para acontecer em plenário virtual, mas foi desmarcado e agora será realizado, em data que ainda será definida, presencialmente. Embora a lei dos estados permita a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o Estatuto do Torcedor proíbe, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF, alegando que as normas estaduais desafiam as leis federais, exigindo que o tema seja regulamentado pelo Congresso.

Economia

Um dos pontos levantados pela Procerva diz respeito ao fomento ao comércio local e a consequente geração de empregos. “Para muitas pessoas, a comercialização de cervejas garante o direito ao trabalho e emprego. Em um momento no qual a economia do país ainda está em recuperação, espera-se que o entendimento do STF seja pela constitucionalidade da comercialização de bebidas de baixo teor alcoólico, como a cerveja, nos estádios”, ressalta Goldenstein.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou uma câmara setorial para a cadeia produtiva da cerveja. Segundo o Mapa, o setor responde por aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – com faturamento de R$ 100 bilhões –, gera R$ 25 bilhões em impostos e responde por 2,7 milhões de empregos. Não são apenas as grandes empresas que entram neste balanço. Nos registros do Mapa, existem aproximadamente 1 mil cervejarias artesanais em todo o país. Entre janeiro e outubro de 2018, as fábricas geraram aproximadamente 1.750 empregos – a título de comparação, as grandes indústrias criaram 806 postos de trabalho no mesmo período.

No Paraná, conforme o levantamento do Sebrae e da Procerva, existem aproximadamente 100 cervejarias. Quase 70% das fábricas empregam pelo menos uma pessoa na produção própria. “Não se trata apenas dos postos de trabalho gerados, mas também de toda uma cadeia produtiva que envolve a compra de insumos, a logística de transporte, o investimento em marketing, entre tantos outros setores envolvidos”, explica o advogado da Procerva.