Abrasel – PR entra na justiça para que restaurantes possam funcionar aos domingos

Na última semana, após um período de 21 dias em bandeira amarela, a Prefeitura de Curitiba decretou o retorno da cidade ao “alerta laranja”, medida que sinaliza risco médio de transmissão do novo coronavírus devido ao aumento no atendimento de casos da doença e ocupação e leitos na rede de saúde. Afim de amenizar a situação, novas medidas passaram a vigorar para diversos estabelecimentos comerciais, entre eles os bares e restaurantes da capital paranaense. O decreto 1160/2020, publicado no dia 04 de setembro, último emitido pela administração do munícipio, estabelece algumas normas importantes para o funcionamento de empreendimentos gastronômicos na cidade.

Crédito – Divulgação.

A determinação que mais afeta restaurantes e lanchonetes define que estabelecimentos desse gênero funcionem somente de segunda a sábado até as 23 horas, ficando permitido, após esse horário e aos domingos, apenas o atendimento nas modalidades delivery e drive thru. “Nós enxergamos essa deliberação como uma falta de respeito aos empreendedores do setor de alimentação fora do lar, acima de tudo os que querem seguir o decreto, e a própria população de Curitiba, já que se torna questionável ao fechar somente os restaurantes e manter os parques e praças abertos, além de excluir a possibilidade dos cidadãos terem diversas opções para frequentar os estabelecimentos sem aglomeração e de forma segura”, afirma Nelson Goulart, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel – PR).

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Para a entidade, as medidas forçam os donos de estabelecimentos gastronômicos a desobedecerem o decreto. “O que se vê é um descumprimento generalizado dos decretos. A fiscalização é falha quando não nula. Inúmeros restaurantes e lanchonetes mantem o funcionamento nos horários proibidos, pressionando aqueles que preferem respeitar as medidas a também abrirem as portas para não terem ainda mais prejuízos”, diz Nelson Goulart. “Além disso, os restaurantes da região metropolitana estão funcionando normalmente, o que faz as pessoas irem até lá para obterem esses serviços, colocando os protocolos sanitários em risco e gerando aglomerações nesses locais, quando os clientes poderiam estar espalhados nos estabelecimentos de toda a cidade”, acrescenta.

Na tarde desta sexta-feira (11), a Abrasel Paraná protocolou um mandado de segurança coletivo com o objetivo de assegurar o funcionamento de restaurantes e lanchonetes aos domingos. “A prefeitura faz de conta que as determinações estão sendo cumpridas, enquanto diversos locais continuam abrindo aos domingos, portanto em respeito e como uma forma de proteção aos empreendedores do setor estamos entrando com um mandado de segurança coletivo para garantir o direito dos estabelecimentos de operarem em segurança”, explica Nelson Gourlart. “Depois de 6 meses de vai e vem nos decretos, acreditamos que é mais importante focar em formas de retomar e manter os espaços abertos com responsabilidade, considerando que é muito mais seguro as pessoas irem a um restaurante que segue as normas rigorosamente do que a um parque ou shopping, e permitindo que as pessoas escolham aonde ir, ou possam frequentar restaurantes próximos a suas residências, evitando as aglomerações equilibrando a saúde e o bem estar da população”, completa o presidente da Abrasel – PR.